EV4 Plantão

Termos de Uso — EV4 Plantão

Versão do aceite geral: 2026-07-v1 Addendum de Oportunidades (UGC): 2026-07-vagas-v1 Aviso específico de publicação: 2026-07-vagas-publicacao-v1 Vigência a partir de: 14 de julho de 2026

Bem-vindo(a) ao EV4 Plantão (o "App"), um aplicativo móvel gratuito de organização de plantões, escalas e controle financeiro pessoal para profissionais de saúde, oferecido por EV4 TECNOLOGIA LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 65.975.114/0001-00, com sede em R. Francisco Mario, 80, APT 1003, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-585 ("EV4", "nós", "nosso").

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do App por você ("Usuário", "você"). Leia-os com atenção. Estes Termos integram, em conjunto com a Política de Privacidade, o contrato entre você e a EV4.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o App, de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que constitui parte inseparável deste documento.

1.2. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o App e, se já houver conta criada, encerre-a conforme a Seção 13.

1.3. Estes Termos aplicam-se a todas as versões e funcionalidades do App disponibilizadas para os sistemas operacionais iOS e Android.

1.4. A utilização do App também está sujeita aos termos e às políticas das lojas de aplicativos por meio das quais o App é distribuído (App Store da Apple e Google Play), no que for aplicável.

2. Descrição do Serviço

2.1. O EV4 Plantão é uma ferramenta gratuita que oferece ao profissional de saúde ("plantonista") recursos privados de organização e um feed de oportunidades visível apenas a usuários autenticados:

2.2. O App funciona de modo offline-first: os dados são armazenados localmente no seu dispositivo e sincronizados/copiados na nuvem (backup) quando há conexão, para sua conveniência e segurança.

2.3. O que o App NÃO é (limitações de escopo):

2.4. O App é um registro de apoio e organização pessoal. As informações exibidas (totais, somatórios, "a receber", "recebido", "atrasado", previsões) são derivadas exclusivamente daquilo que você cadastrou e existem para auxiliar sua organização — não constituem comprovação de crédito, prova de pagamento, documento fiscal ou parecer profissional de qualquer natureza.

3. Cadastro e Conta

3.1. Necessidade de conta. Para utilizar o App e ativar o backup na nuvem é necessário criar uma conta, por e-mail e senha ou por provedor de identidade compatível (por exemplo, Apple ou Google).

3.2. Elegibilidade. Ao criar a conta, você declara e garante que:

3.3. Veracidade. Você é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro e no uso do App. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

3.4. Credenciais e segurança. Você é responsável por:

3.5. A conta é pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar suas credenciais nem permitir o acesso de terceiros à sua conta.

4. Uso Aceitável e Condutas Vedadas

4.1. Você concorda em utilizar o App de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

4.2. É expressamente vedado, a título exemplificativo e não exaustivo:

4.3. O descumprimento desta Seção pode ensejar a suspensão imediata ou o encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Dados Financeiros, Plantões e Oportunidades — Responsabilidade do Usuário

5.1. Origem dos dados. Todos os dados de plantões, escalas, trocas, valores, prazos, vencimentos e demais informações financeiras são inseridos exclusivamente por você. O App não importa automaticamente dados de hospitais, clínicas, fontes pagadoras, órgãos públicos ou instituições financeiras.

5.2. Responsabilidade pela exatidão. Você é o único responsável pela exatidão, completude e atualização dos dados que cadastra. Os valores, somatórios, status ("a receber", "recebido", "atrasado"), datas de vencimento e previsões exibidos pelo App são cálculos automáticos baseados unicamente nos dados por você informados e refletem fielmente esses dados — não os corrigem, validam nem auditam junto a terceiros.

5.3. Ferramenta de organização — sem garantia fiscal/contábil. O App é uma ferramenta de organização pessoal e, na máxima extensão permitida pela lei:

5.4. Decisões do Usuário. Quaisquer decisões financeiras, fiscais, contábeis, profissionais, jurídicas ou de cobrança que você venha a tomar com base nas informações exibidas no App são de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos sempre conferir os valores com seus comprovantes oficiais e consultar profissionais habilitados.

5.5. Relação com terceiros. A EV4 não é parte na relação entre você e hospitais, clínicas, cooperativas, fontes pagadoras ou colegas de profissão. A EV4 não intermedia, não garante e não é responsável por pagamentos, repasses, acertos de trocas ou quaisquer obrigações entre você e tais terceiros. O App apenas auxilia você a acompanhar esses valores.

5.6. Conteúdo e visibilidade do anúncio. Ao publicar uma oportunidade, você declara ter autorização para divulgá-la e ser responsável pela veracidade, licitude, atualização e encerramento do anúncio. O conteúdo, a cidade/UF, seu nome de contato e o WhatsApp informado ficam visíveis para outros usuários autenticados, conforme o aviso específico aceito no momento da publicação. O App não acessa GPS; a localização é digitada por você.

5.7. Contato e contratação fora do App. O contato só é iniciado por ação explícita do Usuário no botão que abre o WhatsApp informado pelo anunciante. O App não envia a mensagem automaticamente. Conversas, validação de documentos, negociação, seleção, contratação, troca de plantão, comparecimento, pagamento e eventuais obrigações ocorrem diretamente entre os envolvidos, fora do EV4 Plantão.

5.7.1. Sem inbox ou cadastro de candidatos. Nesta versão, o App não recebe candidaturas, não mantém caixa de entrada, chat, lista de interessados ou banco de candidatos e não compartilha o contato de quem apenas visualiza ou salva uma oportunidade.

5.7.2. Favoritos privados. Salvar uma oportunidade cria, na área privada da conta, um resumo sincronizado para consulta offline que contém somente campos estruturados — classificações, localidade oficial, datas, horários, valores e validade. Esse resumo não inclui nome, WhatsApp nem qualquer campo de texto livre do anúncio, e não informa ao anunciante quem salvou a publicação.

5.7.3. Afinidade e alertas. Indicações de compatibilidade são calculadas localmente a partir do perfil e dos filtros escolhidos, sem inteligência artificial ou serviço pago, e não constituem recomendação, validação profissional ou garantia da EV4. Alertas de oportunidades são opcionais, dependem de autorização e podem ser desativados a qualquer momento.

5.8. Sem garantia ou intermediação. A EV4 não endossa o anunciante, não garante a existência ou disponibilidade da oportunidade, não valida registro profissional, vínculo, condições de trabalho, segurança do local, remuneração ou pagamento e não cobra comissão. A publicação no feed não cria vínculo empregatício, societário, de representação ou agência com a EV4.

5.9. Cuidados de segurança. Nunca faça pagamento antecipado para garantir vaga, plantão, entrevista ou troca. Antes de aceitar, confirme a identidade e a autorização do contato, verifique a instituição por canal oficial, confira datas, local, credenciais, remuneração e forma de pagamento e não envie documentos sensíveis sem necessidade e canal adequado. O App registra um motivo estruturado de denúncia; detalhes adicionais por e-mail só são transmitidos quando o Usuário confirma o envio no aplicativo de e-mail. Quando cabível, procure também as autoridades competentes.

5.10. Moderação, denúncia e bloqueio. O App permite registrar uma denúncia estruturada e ocultar localmente anúncios de determinado usuário. O motivo estruturado é sincronizado de forma privada; informações livres adicionais só chegam à EV4 se o Usuário optar por enviar o e-mail preparado pelo App. O bloqueio do MVP vale apenas no aparelho. A EV4 pode analisar, limitar a circulação, remover conteúdo e suspender contas em caso de denúncia, risco, ilegalidade ou violação destes Termos, sem obrigação de monitoramento prévio de todo anúncio.

5.11. Encerramento e republicação. O autor deve marcar prontamente a oportunidade como preenchida ou cancelada quando ela deixar de estar disponível. Anúncios também podem deixar o feed após o prazo de validade informado. Reabrir, anunciar novamente ou duplicar cria uma nova publicação, sujeita a nova revisão dos dados, novo prazo e novo aviso de publicação; o anúncio anterior permanece encerrado no histórico do autor e não é reescrito.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da EV4. O App, seu código-fonte, design, interface, funcionalidades, bancos de dados estruturais, textos, layouts e a marca EV4 e EV4 Plantão, bem como demais elementos de propriedade industrial e intelectual, são de titularidade exclusiva da EV4 ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre tais elementos, exceto a licença de uso descrita a seguir.

6.2. Licença de uso ao Usuário. A EV4 concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para instalar e utilizar o App em seus dispositivos, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Essa licença não inclui qualquer direito de revenda, distribuição ou exploração comercial.

6.3. Seus dados e conteúdos. Os dados e anúncios que você insere pertencem a você. Você concede à EV4 a licença limitada e necessária para armazenar, processar, sincronizar e, no caso das oportunidades que decidir publicar, exibir o conteúdo aos usuários autenticados enquanto o anúncio estiver disponível. Essa licença existe somente para operar o App, conforme a Política de Privacidade.

6.4. Feedback. Sugestões, ideias ou feedback que você nos enviar voluntariamente poderão ser utilizados pela EV4 para aprimorar o App, sem que isso gere qualquer obrigação de contraprestação a você.

7. Gratuidade e Ausência de Anúncios de Terceiros

7.1. As funcionalidades principais do App — registro de plantões, escalas, trocas, controle financeiro pessoal, backup e sincronização — são e permanecerão gratuitas, sem mensalidade e sem cobrança sobre tais funcionalidades essenciais.

7.2. O App não exibe anúncios de terceiros (publicidade de anunciantes externos) e não comercializa espaços publicitários dentro do produto.

7.2.1. O feed gratuito de vagas, plantões e trocas contém conteúdo profissional gerado pelos próprios usuários e não constitui publicidade comercial vendida pela EV4, rede de anúncios, conteúdo patrocinado ou paywall.

7.3. A EV4 poderá, no futuro, oferecer recursos adicionais opcionais, sempre de forma clara e transparente, sem bloquear, degradar ou condicionar o acesso às funcionalidades hoje oferecidas gratuitamente.

8. EV4 e Ofertas de Soluções (Funil EV4)

8.1. O EV4 Plantão é um produto da EV4 (app.ev4.ai), a mesma empresa que oferece uma plataforma de gestão para clínicas e consultórios.

8.2. Ofertas discretas e dispensáveis. O App pode, de forma discreta, ocasional e dispensável, apresentar convites, informações ou ofertas sobre as soluções de gestão clínica da EV4. Tais ofertas:

8.3. Contato comercial e consentimento. Conforme informado no cadastro e na Política de Privacidade, ao criar a conta você poderá fornecer dados de contato (incluindo WhatsApp) e manifestar consentimento para que a EV4 possa entrar em contato sobre suas soluções. Você pode descadastrar-se das comunicações comerciais a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao funcionamento do App ou ao acesso aos seus dados.

8.4. Independência de tratamento de dados. Os dados que você registra no EV4 Plantão (plantões, valores, escalas) não são utilizados pela EV4 para operar a plataforma de gestão clínica, nem são compartilhados com dados clínicos de pacientes. O tratamento desses dados observa a Política de Privacidade.

9. Backup, Sincronização e Disponibilidade dos Dados

9.1. O App oferece backup e sincronização na nuvem como conveniência para reduzir o risco de perda de dados e permitir o uso em mais de um dispositivo do mesmo Usuário.

9.2. Embora a EV4 priorize a confiabilidade e a integridade dos dados como objetivo central do produto, o backup e a sincronização dependem de fatores fora do controle integral da EV4, tais como conexão à internet, disponibilidade do sistema operacional do dispositivo, espaço de armazenamento, ativação correta do backup pelo Usuário e funcionamento de serviços de terceiros.

9.3. Recomenda-se que você mantenha cópias e comprovantes próprios das informações relevantes (especialmente comprovantes oficiais de pagamento), não confiando exclusivamente ao App o registro de dados críticos.

10. Serviços de Terceiros

10.1. O App utiliza serviços de infraestrutura e plataforma de terceiros (por exemplo, serviços de nuvem do ecossistema Google, lojas de aplicativos e provedores de autenticação) necessários ao seu funcionamento. O uso de tais serviços pode estar sujeito aos respectivos termos e políticas desses provedores.

10.2. A EV4 não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou condutas atribuíveis exclusivamente a esses serviços de terceiros, observadas as limitações da legislação aplicável.

11. Isenções de Garantia e "No Estado em que se Encontra"

11.1. O App é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available").

11.2. A EV4 empenha-se em oferecer alta disponibilidade e confiabilidade, mas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não garante que o App:

11.3. A EV4 poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias que impliquem indisponibilidade temporária do App, buscando, sempre que possível, minimizar impactos ao Usuário.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EV4 não se responsabiliza por:

12.2. Caráter informativo e de organização. Reitera-se que o App é ferramenta de organização pessoal, e os valores e cálculos exibidos têm caráter meramente informativo e auxiliar, não constituindo aconselhamento, garantia de recebimento, comprovação de crédito ou documento oficial.

12.3. Limite agregado. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Respeitadas tais hipóteses, e por se tratar de serviço gratuito, a responsabilidade total e agregada da EV4 perante o Usuário, na máxima extensão permitida pela lei, limita-se à reparação de danos diretos efetivamente comprovados.

13. Suspensão e Encerramento da Conta

13.1. Encerramento pelo Usuário. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no App, em Configurações → Excluir conta. A exclusão da conta também remove os anúncios publicados por ela e acarreta a eliminação dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

13.2. Suspensão/encerramento pela EV4. A EV4 poderá suspender ou encerrar o acesso à conta, no todo ou em parte, mediante comunicação quando cabível, nas hipóteses de:

13.3. Descontinuação do serviço. A EV4 poderá descontinuar o App, total ou parcialmente, mediante aviso prévio razoável aos Usuários e, sempre que possível, oferecendo meio para que você exporte seus dados antes do encerramento, conforme a Política de Privacidade.

13.4. O encerramento da conta, por qualquer motivo, não afasta as obrigações e responsabilidades já constituídas, nem as disposições que, por sua natureza, devam subsistir (por exemplo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade).

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

14.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do App observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra e complementa estes Termos.

14.2. A Política de Privacidade descreve, entre outros pontos: os dados coletados, as finalidades e bases legais, o consentimento para comunicações comerciais, os direitos do titular (incluindo exportação de dados e exclusão da conta) e os canais de exercício desses direitos.

14.3. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade nesse tema específico.

15. Alterações destes Termos

15.1. A EV4 poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no App, na legislação ou em suas práticas.

15.2. Como você é avisado. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, tais como aviso dentro do App, notificação e/ou atualização da versão ou da vigência indicadas no topo deste documento. Quando exigível por lei ou em razão da relevância da mudança, poderá ser solicitada a sua reaceitação dos Termos.

15.3. O uso continuado do App após a entrada em vigor da versão atualizada implica concordância com os novos Termos. Caso você não concorde, deverá encerrar sua conta (Seção 13).

15.4. Versões anteriores destes Termos poderão ser disponibilizadas mediante solicitação pelo canal de contato.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

17. Disposições Gerais

17.1. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

17.2. Tolerância. A eventual tolerância da EV4 quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia, novação ou alteração destes Termos.

17.3. Cessão. Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem autorização da EV4. A EV4 poderá ceder estes Termos a empresas de seu grupo ou em caso de reorganização societária, mediante aviso.

17.4. Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a EV4 quanto ao uso do App, prevalecendo sobre entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

18. Legislação Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

18.2. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.

_Ao continuar utilizando o EV4 Plantão, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso._