EV4 Plantão

Termos de Uso — EV4 Plantão

Última atualização: 9 de junho de 2026 Versão: 2026-06-v2 Vigência a partir de: 9 de junho de 2026

Bem-vindo(a) ao EV4 Plantão (o "App"), um aplicativo móvel gratuito de organização de plantões, escalas e controle financeiro pessoal para profissionais de saúde, oferecido por EV4 TECNOLOGIA LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 65.975.114/0001-00, com sede em R. Francisco Mario, 80, APT 1003, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-585 ("EV4", "nós", "nosso").

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do App por você ("Usuário", "você"). Leia-os com atenção. Estes Termos integram, em conjunto com a Política de Privacidade, o contrato entre você e a EV4.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o App, de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que constitui parte inseparável deste documento.

1.2. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o App e, se já houver conta criada, encerre-a conforme a Seção 13.

1.3. Estes Termos aplicam-se a todas as versões e funcionalidades do App disponibilizadas para os sistemas operacionais iOS e Android.

1.4. A utilização do App também está sujeita aos termos e às políticas das lojas de aplicativos por meio das quais o App é distribuído (App Store da Apple e Google Play), no que for aplicável.

2. Descrição do Serviço

2.1. O EV4 Plantão é uma ferramenta pessoal e gratuita de organização que permite ao profissional de saúde ("plantonista") registrar e acompanhar, de forma individual e privada:

2.2. O App funciona de modo offline-first: os dados são armazenados localmente no seu dispositivo e sincronizados/copiados na nuvem (backup) quando há conexão, para sua conveniência e segurança.

2.3. O que o App NÃO é (limitações de escopo):

2.4. O App é um registro de apoio e organização pessoal. As informações exibidas (totais, somatórios, "a receber", "recebido", "atrasado", previsões) são derivadas exclusivamente daquilo que você cadastrou e existem para auxiliar sua organização — não constituem comprovação de crédito, prova de pagamento, documento fiscal ou parecer profissional de qualquer natureza.

3. Cadastro e Conta

3.1. Necessidade de conta. Para utilizar o App e ativar o backup na nuvem é necessário criar uma conta, por e-mail e senha ou por provedor de identidade compatível (por exemplo, Apple ou Google).

3.2. Elegibilidade. Ao criar a conta, você declara e garante que:

3.3. Veracidade. Você é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro e no uso do App. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

3.4. Credenciais e segurança. Você é responsável por:

3.5. A conta é pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar suas credenciais nem permitir o acesso de terceiros à sua conta.

4. Uso Aceitável e Condutas Vedadas

4.1. Você concorda em utilizar o App de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

4.2. É expressamente vedado, a título exemplificativo e não exaustivo:

4.3. O descumprimento desta Seção pode ensejar a suspensão imediata ou o encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Dados Financeiros e de Plantões — Responsabilidade do Usuário

5.1. Origem dos dados. Todos os dados de plantões, escalas, trocas, valores, prazos, vencimentos e demais informações financeiras são inseridos exclusivamente por você. O App não importa automaticamente dados de hospitais, clínicas, fontes pagadoras, órgãos públicos ou instituições financeiras.

5.2. Responsabilidade pela exatidão. Você é o único responsável pela exatidão, completude e atualização dos dados que cadastra. Os valores, somatórios, status ("a receber", "recebido", "atrasado"), datas de vencimento e previsões exibidos pelo App são cálculos automáticos baseados unicamente nos dados por você informados e refletem fielmente esses dados — não os corrigem, validam nem auditam junto a terceiros.

5.3. Ferramenta de organização — sem garantia fiscal/contábil. O App é uma ferramenta de organização pessoal e, na máxima extensão permitida pela lei:

5.4. Decisões do Usuário. Quaisquer decisões financeiras, fiscais, contábeis, profissionais, jurídicas ou de cobrança que você venha a tomar com base nas informações exibidas no App são de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos sempre conferir os valores com seus comprovantes oficiais e consultar profissionais habilitados.

5.5. Relação com terceiros. A EV4 não é parte na relação entre você e hospitais, clínicas, cooperativas, fontes pagadoras ou colegas de profissão. A EV4 não intermedia, não garante e não é responsável por pagamentos, repasses, acertos de trocas ou quaisquer obrigações entre você e tais terceiros. O App apenas auxilia você a acompanhar esses valores.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da EV4. O App, seu código-fonte, design, interface, funcionalidades, bancos de dados estruturais, textos, layouts e a marca EV4 e EV4 Plantão, bem como demais elementos de propriedade industrial e intelectual, são de titularidade exclusiva da EV4 ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre tais elementos, exceto a licença de uso descrita a seguir.

6.2. Licença de uso ao Usuário. A EV4 concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para instalar e utilizar o App em seus dispositivos, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Essa licença não inclui qualquer direito de revenda, distribuição ou exploração comercial.

6.3. Seus dados são seus. Os dados que você insere (plantões, valores, anotações etc.) pertencem a você. Você concede à EV4 apenas a licença limitada e necessária para armazenar, processar, sincronizar e realizar o backup desses dados, com a finalidade de operar o App e prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

6.4. Feedback. Sugestões, ideias ou feedback que você nos enviar voluntariamente poderão ser utilizados pela EV4 para aprimorar o App, sem que isso gere qualquer obrigação de contraprestação a você.

7. Gratuidade e Ausência de Anúncios de Terceiros

7.1. As funcionalidades principais do App — registro de plantões, escalas, trocas, controle financeiro pessoal, backup e sincronização — são e permanecerão gratuitas, sem mensalidade e sem cobrança sobre tais funcionalidades essenciais.

7.2. O App não exibe anúncios de terceiros (publicidade de anunciantes externos) e não comercializa espaços publicitários dentro do produto.

7.3. A EV4 poderá, no futuro, oferecer recursos adicionais opcionais, sempre de forma clara e transparente, sem bloquear, degradar ou condicionar o acesso às funcionalidades hoje oferecidas gratuitamente.

8. EV4 e Ofertas de Soluções (Funil EV4)

8.1. O EV4 Plantão é um produto da EV4 (app.ev4.ai), a mesma empresa que oferece uma plataforma de gestão para clínicas e consultórios.

8.2. Ofertas discretas e dispensáveis. O App pode, de forma discreta, ocasional e dispensável, apresentar convites, informações ou ofertas sobre as soluções de gestão clínica da EV4. Tais ofertas:

8.3. Contato comercial e consentimento. Conforme informado no cadastro e na Política de Privacidade, ao criar a conta você poderá fornecer dados de contato (incluindo WhatsApp) e manifestar consentimento para que a EV4 possa entrar em contato sobre suas soluções. Você pode descadastrar-se das comunicações comerciais a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao funcionamento do App ou ao acesso aos seus dados.

8.4. Independência de tratamento de dados. Os dados que você registra no EV4 Plantão (plantões, valores, escalas) não são utilizados pela EV4 para operar a plataforma de gestão clínica, nem são compartilhados com dados clínicos de pacientes. O tratamento desses dados observa a Política de Privacidade.

9. Backup, Sincronização e Disponibilidade dos Dados

9.1. O App oferece backup e sincronização na nuvem como conveniência para reduzir o risco de perda de dados e permitir o uso em mais de um dispositivo do mesmo Usuário.

9.2. Embora a EV4 priorize a confiabilidade e a integridade dos dados como objetivo central do produto, o backup e a sincronização dependem de fatores fora do controle integral da EV4, tais como conexão à internet, disponibilidade do sistema operacional do dispositivo, espaço de armazenamento, ativação correta do backup pelo Usuário e funcionamento de serviços de terceiros.

9.3. Recomenda-se que você mantenha cópias e comprovantes próprios das informações relevantes (especialmente comprovantes oficiais de pagamento), não confiando exclusivamente ao App o registro de dados críticos.

10. Serviços de Terceiros

10.1. O App utiliza serviços de infraestrutura e plataforma de terceiros (por exemplo, serviços de nuvem do ecossistema Google, lojas de aplicativos e provedores de autenticação) necessários ao seu funcionamento. O uso de tais serviços pode estar sujeito aos respectivos termos e políticas desses provedores.

10.2. A EV4 não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou condutas atribuíveis exclusivamente a esses serviços de terceiros, observadas as limitações da legislação aplicável.

11. Isenções de Garantia e "No Estado em que se Encontra"

11.1. O App é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available").

11.2. A EV4 empenha-se em oferecer alta disponibilidade e confiabilidade, mas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não garante que o App:

11.3. A EV4 poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias que impliquem indisponibilidade temporária do App, buscando, sempre que possível, minimizar impactos ao Usuário.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EV4 não se responsabiliza por:

12.2. Caráter informativo e de organização. Reitera-se que o App é ferramenta de organização pessoal, e os valores e cálculos exibidos têm caráter meramente informativo e auxiliar, não constituindo aconselhamento, garantia de recebimento, comprovação de crédito ou documento oficial.

12.3. Limite agregado. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Respeitadas tais hipóteses, e por se tratar de serviço gratuito, a responsabilidade total e agregada da EV4 perante o Usuário, na máxima extensão permitida pela lei, limita-se à reparação de danos diretos efetivamente comprovados.

13. Suspensão e Encerramento da Conta

13.1. Encerramento pelo Usuário. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no App, em Configurações → Excluir conta. A exclusão da conta acarreta a eliminação dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

13.2. Suspensão/encerramento pela EV4. A EV4 poderá suspender ou encerrar o acesso à conta, no todo ou em parte, mediante comunicação quando cabível, nas hipóteses de:

13.3. Descontinuação do serviço. A EV4 poderá descontinuar o App, total ou parcialmente, mediante aviso prévio razoável aos Usuários e, sempre que possível, oferecendo meio para que você exporte seus dados antes do encerramento, conforme a Política de Privacidade.

13.4. O encerramento da conta, por qualquer motivo, não afasta as obrigações e responsabilidades já constituídas, nem as disposições que, por sua natureza, devam subsistir (por exemplo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade).

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

14.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do App observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra e complementa estes Termos.

14.2. A Política de Privacidade descreve, entre outros pontos: os dados coletados, as finalidades e bases legais, o consentimento para comunicações comerciais, os direitos do titular (incluindo exportação de dados e exclusão da conta) e os canais de exercício desses direitos.

14.3. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade nesse tema específico.

15. Alterações destes Termos

15.1. A EV4 poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no App, na legislação ou em suas práticas.

15.2. Como você é avisado. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, tais como aviso dentro do App, notificação e/ou atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento. Quando exigível por lei ou em razão da relevância da mudança, poderá ser solicitada a sua reaceitação dos Termos.

15.3. O uso continuado do App após a entrada em vigor da versão atualizada implica concordância com os novos Termos. Caso você não concorde, deverá encerrar sua conta (Seção 13).

15.4. Versões anteriores destes Termos poderão ser disponibilizadas mediante solicitação pelo canal de contato.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

17. Disposições Gerais

17.1. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

17.2. Tolerância. A eventual tolerância da EV4 quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia, novação ou alteração destes Termos.

17.3. Cessão. Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem autorização da EV4. A EV4 poderá ceder estes Termos a empresas de seu grupo ou em caso de reorganização societária, mediante aviso.

17.4. Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a EV4 quanto ao uso do App, prevalecendo sobre entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

18. Legislação Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

18.2. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.

_Ao continuar utilizando o EV4 Plantão, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso._